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||| O sol quando nasce é para todos.

por Tomás Vasques, em 18.09.08

Miguel Abrantes não compreende que ao desvalorizar a decisão do Tribunal da Relação do Porto, o qual condenou o Estado a pagar uma indemnização a Pinto da Costa por prisão ilegal, está a desvalorizar a decisão do tribunal que condenou o Estado, pelos mesmos motivos, a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso? O que está em causa, em primeira linha, não é a proporcionalidade: os dias ou as horas de prisão ou os montantes das indemnizações, mas os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. De todos os cidadãos.

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publicado às 20:57

||| Justiça.

por Tomás Vasques, em 03.09.08

Todos nos lembramos da forma hollywoodesca como o juiz Teixeira entrou pela Assembleia da República adentro, em Maio de 2003, acompanhado por um canal de televisão, para pedir o levantamento da imunidade parlamentar de Paulo Pedroso, deputado socialista, e notificá-lo para prestar declarações. Nesse dia, Paulo Pedroso foi apanhado por um furacão: acusado, julgado e condenado, dando entrada de imediato nos calaboiços em prisão preventiva. Foi um dos dias mais negros da justiça criminal em Portugal, só possível com a exploração dos sentimentos populares contra o tipo de crime em investigação. Sabemos que os Tribunais Superiores, quase cinco meses depois, revogaram a decisão do Juiz Teixeira, tal como decidiram não haver matéria acusatória para levar Paulo Pedroso a julgamento. Ontem foi conhecida a sentença de um Tribunal que atribui uma indemnização a Paulo Pedroso por considerar um «erro grosseiro» a decisão do Juiz Teixeira. Os contornos do que se passou naquele dia Maio de 2003 estão hoje, passados 5 anos, bem definidos e foram os Tribunais Superiores que sucessivamente vieram dizer que o juiz Teixeira actuou fora da lei. Nem as decisões judiciais que repuseram a justiça, nem a indemnização compensam os prejuízos de Paulo Pedroso, mas restituem publicamente a dignidade a uma vítima do sistema.

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publicado às 08:17

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