«Tendo-se verificado que o livro reproduz uma obra de arte e não havendo fundamento para a respectiva apreensão, foi determinado o envio de uma comunicação ao Ministério Público, para considerar sem efeito o respectivo auto».
Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
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Numa feira do livro, em Braga, a PSP apreendeu um livro de pintura, cuja capa reproduz o famoso quadro de Gustave Courbet, a origem do mundo, pintado em 1866, e exposto no Museu D'Orsay em Paris. Acredito que a PSP não tenha disponibilidade orçamental para formar os seus agentes em história de arte, nem tal se mostra prioritário para o desempenho da função. No entanto, a formação nos princípios fundamentais da liberdade talvez não fosse má ideia.
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«Poucas eleições africanas terão sido disputadas com tanta liberdade, pluralismo e transparência como estas».
Vital Moreira, A vitória de Angola, Público, 09.09.08.
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O João Gonçalves dá-nos conta que na Biblioteca Municipal de Faro se bloqueia o acesso a determinados blogues. Censura é uma das palavras que me ocorre. Também me ocorre servilismo, ignorância, provincianismo. Mas, sobretudo, liberdade. A direcção da Biblioteca Municipal de Faro tem a cabeça mais próxima dos governos cubano ou chinês que, também, bloqueiam blogues e sites por razões que a liberdade expressão desconhece.
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Em nome da segurança, os «neurónios» governamentais inventaram mais uma restrição à intimidade e à vida privada de cada cidadão: o chip no automóvel. O Presidente da República, conivente, apenas recomenda que o decreto-lei deve assegurar as garantias de protecção da vida privada. Uma treta. Alguém acredita que, quem tiver acesso à informação, seja ministro, deste governo ou de outro, chefe de polícia ou secretária de qualquer coisa, não vai bisbilhotar por onde a respectiva mulher (ou o marido) anda e identificar o amante (ou a amante)? Porra, já tinha de deixar o telemóvel em casa, não usar cartões de crédito, nem vias verdes e, agora, ainda me obrigam a ir de táxi. É demais!
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Excertos de Contra o medo, liberdade de Manuel Alegre, Público, 25.07.2007. Sublinhados meus.
«Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á. Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela. Não vivemos em ditadura, nem sequer é legítimo falar de deriva autoritária. As instituições democráticas funcionam. Então porquê a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa? Porquê o medo? De quem e de quê? Talvez os fantasmas estejam na própria sociedade e sejam fruto da inexistência de uma cultura de liberdade individual.
(…)
Quem se cala perante a delação e o abuso está a inculcar o medo. Está a mutilar a sua liberdade e a ameaçar a liberdade dos outros. Ora isso é o que nunca pode acontecer em democracia. E muito menos num partido como o PS, que sempre foi um partido de homens e mulheres livres, "o partido sem medo", como era designado em 1975. Um partido que nasceu na luta contra a ditadura e que, depois do 25 de Abril, não permitiu que os perseguidos se transformassem em perseguidores, mostrando ao mundo que era possível passar de uma ditadura para a democracia sem cair noutra ditadura de sinal contrário.(…)O que não merece palmas é um certo estilo parecido com o que o PS criticou noutras maiorias. Nem a capacidade de decisão erigida num fim em si mesma, quase como uma ideologia. A tradição governamentalista continua a imperar em Portugal. Quando um partido vai para o Governo, este passa a mandar no partido, que, pouco a pouco, deixa de ter e manifestar opiniões próprias. A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude. Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade. E quem diz liberdade diz liberdades. Liberdade de informação, liberdade de expressão, liberdade de crítica, liberdade que, segundo um clássico, é sempre a liberdade de pensar de maneira diferente. Qualquer deriva nesta matéria seria para o PS um verdadeiro suicídio.
(…)Por isso, como em tempo de outros temores escreveu Mário Cesariny: "Entre nós e as palavras, o nosso dever falar." Agora e sempre contra o medo, pela liberdade. »
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