hoje há conquilhas, amanhã não sabemos

Em dois ou três dias, João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, fez uma excelente operação de marketing, a qual permitiu que se soubesse que António Cluny já não era o presidente do dito Sindicato. Mal se viu eleito, com quatrocentos e tal votos no bolso, entrou num desatino mediático, cirandando por rádios, jornais e televisões, a denunciar «a existência de pressões públicas e privadas que estavam a pôr em causa a serenidade dos magistrados do Ministério Público que têm o processo Freeport em mãos». Inebriado com o sucesso da «sua» operação de marketing, ao segundo dia, meteu a fasquia no topo: pediu uma audiência ao Presidente da República. Com carácter de urgência não fosse a coisa arrefecer. Afinal, as «pressões» não passaram de uma conversa de repasto. Mas, daí para cá, o eixo mediático da investigação centrou-se nas quezílias e atritos pessoais no Ministério Público. Comunicado e reuniões do Procurador-Geral sobre «pressões»; troca de «mimos» entre João Palma e Cândida de Almeida; reuniões do Conselho Superior do Ministério Público, onde Pinto Monteiro «coloca em xeque» Cândida de Almeida e se mostra «desagradado» com João Palma. Andam todos «agastados» uns com os outros, mas sobretudo andam todos a toque de caixa das agendas mediáticas.

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Podia estar sossegado, sem dizer uma palavra ou escrever uma linha, não só porque ninguém me encomendou o sermão, mas também porque não conheço a senhora Fátima Felgueiras de lado nenhum. Nem sequer conheço Felgueiras, a cidade. Seria uma atitude «politicamente correcta» deixar passar em claro as alarvices que por aí proliferam sobre o assunto, tipo «crime sem castigo» ou «muita água benta na sentença» A senhora já foi condenada no «tribunal popular» e «linchada» na praça pública. Por isso, a sentença judicial de um Tribunal de 1ª instância, ainda sem trânsito em julgado, que a absolve da acusação de dezenas de crimes, é irrelevante para os «moralistas» de serviço. Neste tempo acelerado em que vivemos, os «tribunais populares» – tribunais de arruaça mediática, de venda de «sangue», em que a acusação dispensa a prova e a aplicação do direito, como na Inquisição – substituem os tribunais judiciais, pilares dos Estados de Direito. A praça estava apinhada, a fogueira crepitava e, no último momento, parece que lhes retiraram o «condenado». Fátima Felgueiras foi condenada, em primeira instância, ainda sem trânsito em julgado – repito – pelo seguinte (cito o Público):

 «Ao fim de quase 120 sessões o colectivo acabou por reduzir a responsabilidade criminal de Fátima Felgueiras a três casos: a não devolução ao município de ajudas de custos de uma viagem (no valor de 170 euros, nota minha), o uso de uma viatura oficial do município para uma iniciativa do PS (a senhora deslocou-se no carro da câmara a um comício ou coisa do género, nota minha) e a intervenção no loteamento do Bustelo. Neste último caso, recorde-se, o procurador Pinto Bronze tinha pedido a absolvição da autarca.»

Mais de 3 anos de prisão, apesar da suspensão da pena, pela não devolução de 170 euros, ir no carro da Câmara a um comício do PS e por intervenção num loteamento, matéria sobre a qual o próprio procurador pediu a absolvição. É tudo!

Em todo este circo, o importante é que, durante anos, o «caso Fátima Felgueiras» vendeu jornais e deu audiências televisivas. Agora, no momento da sentença, o que dava jeito era a senhora sair algemada do Tribunal directamente para a prisão. Estou a «ver» as imagens da cena e as entrevistas de rua. A «informação» em directo, enquanto nos estúdios se multiplicavam os «comentadores», com Moita Flores a saltitar de canal em canal.

O Tribunal não lhes fez a vontade.

Paciência!

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