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||| O Estado, um amigo ao seu dispor.

por Tomás Vasques, em 06.04.09

 

 

 

 

 

Cá por mim, tanto se me dá, como se me deu que invertam o ónus da prova. Mas estas «inovações» nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos pagam-se, mais cedo ou mais tarde. O Estado começa com pezinhos de lã, em matérias em que ninguém lhe leva a mal, como o enriquecimento ilícito. Depois, aos poucos, vai estender o princípio consignado na lei e admitido constitucionalmente a outros crimes, aliviando o Ministério Público duma carga de trabalhos. Virá o dia em que o Estado acusa um cidadão da prática de um qualquer crime e o cidadão que se amanhe e prove a sua inocência num processo kafkiano. No fundo, é caminhar para as práticas da Inquisição e dos Processos de Moscovo. O Estado democrático dá todos os dias passos largos a caminho do Estado totalitário. Já quase não damos conta como a vigilância e a prepotência do Estado sobre os cidadãos se ampliou depois de 11 de Setembro de 2001, mesmo sem falar em Guantánamo. Somos todos suspeitos de qualquer coisa. Em nome de uma causa nobre: a luta contra o terrorismo, como nobre é a luta contra a corrupção e o enriquecimento ilegítimo. Mas isto anda tudo a par: hoje o DN informa que, em nome de outra causa nobre, a fuga ao fisco, o Estado criou uma base de dados gigante que vai cruzar, em relação a cada cidadãos, as bases de dados dos bancos, do fisco e dos tribunais. Nem vale acrescentar outros «mimos» com que nos vão brindando a coberto de «choques tecnológicos»: chips nos carros, vias verdes, cartão único e sei lá que mais. Qualquer dia cada cidadão é apenas um número pendurado num cabide e ao dispor do Estado. Como diria Brecht: Agora estão me levando/ Mas já é tarde. /Como eu não me importei com ninguém/ Ninguém se importa comigo.

 

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publicado às 20:45




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