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...

por Tomás Vasques, em 22.05.06
Marques Mendes não fez o trabalho de casa (apesar de Marcelo Rebelo de Sousa lhe ter dado 16 valores) :

a) «Marques Mendes desafiou ontem o Governo do PS a aprovar um programa especial de rescisões amigáveis na função pública e a cativar uma linha específica dos fundos do próximo Quadro Comunitário de Apoio para o pagamento de indemnizações aos funcionários que entendam "aderir a esta iniciativa"». (Público, 22.05.2006)

b) «O líder do PSD não quer despedimentos, mas sugere, em alternativa, "um programa especial de rescisões amigáveis na função pública", mas adiantou a forma de o financiar, consagrando, no próximo Quadro Comunitário de Apoio, uma linha específica para pagar as indemnizações.» (DN, 22.05.2006)

No entanto, a confirmar-se as declarações do porta-voz da Comissão Europeia para a Política regional, percebe-se que Marques Mendes anda a trabalhar em cima do joelho:
«Função pública: Comissão Europeia rejeita uso de fundos comunitários para pagar indemnizações. "Desconheço a proposta em detalhe, mas esse tipo de utilização de fundos comunitários está excluído do âmbito dos regulamentos actuais", disse Ana-Paula Laissy, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional, em declarações à Lusa». (Público online)

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publicado às 17:37




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