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O senhor Carlos Mulas é um dos autores do tal “relatório” do governo, assinado por “técnicos” do FMI. O senhor Mulas é espanhol e presidia à Fundação Ideais – uma fundação do PSOE. Ora, o senhor Mulas, na qualidade de presidente da dita Fundação, encomendava estudos económicos a especialistas, fazia o preço e pagava com o dinheiro da Fundação. Só que o “especialista” era ele: inventou um nome – Amy Martin – que assinava os estudos encomendados e recebia o dinheiro. A fraude foi descoberta pelo jornal El Mundo. O senhor Mulas foi hoje expulso da presidência da dita Fundação. Não admira que o senhor Mulas seja co-autor do “relatório” que Vítor Gaspar lhe deu para assinar. Por dinheiro, estes “especialistas” assinam tudo.
A semana passada foi marcada pela encenação do “debate” sobre a “refundação” do Estado proposta por Vítor Gaspar e Passos Coelho, tendo como pano de fundo um duvidoso “relatório” do governo, assinado por “técnicos” do FMI. Começou com uma conferência, encomendada e montada pelo primeiro-ministro, no Palácio Foz, e acabou no “debate quinzenal”, na sexta-feira, na Assembleia da República. Em ambos os casos, apenas a registar a irrelevância do que foi dito e a frouxidão política dos intervenientes, à medida dos interesses e objectivos do governo. Estamos à beira de um terramoto na vida da maioria dos portugueses, a juntar às suas difíceis condições de sobrevivência, e tudo parece estranhamente calmo, uma espécie de bonança que antecede as grandes tempestades.
(Continua)
O secretário-geral do partido socialista, António José Seguro, disse hoje que ambiciona uma maioria absoluta para aplicar o seu programa e dar novo rumo a Portugal. Esta declaração, neste momento, equivale a pôr a carroça à frente dos bois. Uma "maioria absoluta" só se pede aos eleitores: i) em campanha eleitoral; ii) depois de ser bem conhecido o programa eleitoral; iii) como necessidade política da aplicação do programa. Pedir maiorias absolutas antes de tempo "cheira" a sede de poder, pelo poder. Dá sempre maus resultados.
Está esclarecido: a responsabilidade do FMI no famigerado relatório foi o envio de uma resma de papel timbrado.
Ao fim da tarde, tiraram a rolha à "conferência" para servirem um vinho estragado .
O Estado está a ser “refundado” em segredo, numa conferência de 2 dias, organizada pelo governo. As vítimas do costume – a maioria dos portugueses – estão impedidas de conhecer o que por lá se passa, dado que está vedado aos jornalistas o “registo de imagem” e a “reprodução do que seja dito sem autorização dos citados”. No final do dia um “comité de propaganda” vai disponibilizar um minuto de imagens sobre esta fraude, como no tempo da censura. A trapalhada e o golpismo avançam em espiral, como a recessão. Já não há vergonha, e a democracia começa a gemer. O ministro das finanças em nome do “equilibro das contas públicas” está a tomar conta disto. Não é a primeira vez que nos acontece.
Ainda não assentou o pó levantado pela pantominice que consta num “relatório” tornado público, através da comunicação social, impresso em papel timbrado do FMI. O pó não assentou, nem vai assentar tão cedo. O episódio à volta da proposta sobre a TSU, apresentada por Passos Coelho, em Setembro do ano passado, e que, pelo desvario em que assentava, marcou a definitiva ruptura do governo com a maioria dos portugueses, vai parecer insignificante ao pé desta “história de cordel” redigida por Vítor Gaspar e Passos Coelho. Mas, vamos por partes.
Finalmente, mais de ano e meio depois de ter tomado posse, o PSD deu a cara pelo seu encoberto programa do partido e do governo. O núcleo duro da actual direcção do PSD, desde o congresso que entronizou na presidência Passos Coelho, em 2010, que anda às voltas com a tarefa de destruir o “Estado socialista” – que de socialista tem muito pouco, obviamente - e subverter a Constituição. Escolheram o caminho do “apoio externo” e do embuste, depois de perceberem que a sua proposta de revisão constitucional, apresentada nas suas linhas mestras nesse congresso, não tinha a menor hipótese de se concretizar. A partir daí, o logro, o engano e a falsidade, como táctica para atingir os objectivos, tomaram conta do “discurso político” do PSD. Contaram com os “ódios” políticos do PCP e do BE ao PS, para derrubar o anterior governo, transformando os comunistas e os bloquistas, no dia da votação do PEC IV, em cúmplices, “companheiros de viagem” para bons entendedores, e com a “ajuda externa” que as eleições antecipadas tornaram inevitável, para tecer a teia desta louca caminhada para o abismo. Revisitar as declarações de Passos Coelho nos últimos três anos dá-nos a dimensão da fraude política, desta grande golpada. Não se trata de irresponsabilidade, incompetência ou ingenuidade política (que também existem), mas do colossal embuste político que vem desde o congresso do PSD até hoje.
Depois da desastrosa execução orçamental de 2012 e da aprovação de igual receita para 2013, Vítor Gaspar e Passos Coelho, os arquitectos que desenharam a “refundação do Estado”, não tiveram a coragem política de apresentar as medidas como uma encomenda do governo a que o FMI emprestou o timbre, mas defenderam-nas como só os seus progenitores as podiam defender. Para além de Carlos Moedas, foi o próprio primeiro-ministro que assumiu que o “relatório do FMI” é o programa do seu governo, quando declarou, ao ser questionado sobre a legitimidade democrática para aplicar estas medidas: «o governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a 'troika'. O governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa”. Quanto à paternidade do “relatório”, está tudo dito.
Independentemente dos “pressupostos errados”, expressão usada por Mota Soares, ministro do actual governo, e outras mazelas e patetices que enfermam a pantominice cozinhada por “técnicos” do FMI, a questão relevante é que as medidas do dito “relatório”, encomendado por de Vítor Gaspar e Passos Coelho, a serem aplicadas, no todo ou em parte, afundariam os portugueses na maior das misérias e conduziriam a economia portuguesa, por longos anos, para o fundo de um abismo. À crise financeira e económica como a que atravessamos, junta-se a convicção deste governo de que a maioria dos portugueses tem salários elevados, pensões de reforma principescas, trabalham pouco e “consomem” saúde, educação, alimentação, transportes e outros luxos “acima das suas possibilidades”.
Aqui chegados, é inevitável questionar, perante esta evidência, a legitimidade democrática deste governo de Vítor Gaspar e Passos Coelho, a que Paulo Portas e Cavaco Silva dão guarida, para continuar em exercício de funções. O que está em causa, neste momento, é a total subversão do papel do Estado – um golpe de Estado que não foi posto à consideração dos portugueses nas últimas eleições.
Vital Moreira está de acordo com Zita Seabra quanto à conformidade do Orçamento de Estado para 2013 com a Constituição da República. Até ao momento ainda não foi possível apurar a posição de Pina Moura.
Isto está tão deprimente que até já se encontram por aí, nas ruas, a conduzir, deputados à Assembleia da República com bebedeiras de caixão à cova.
O relatório do FMI, hoje divulgado, indicando onde o Estado pode cortar 4 mil milhões de Euros na despesa pública dá bem a dimensão da substância da “refundação” do Estado. Primeiro, já estava tudo cozinhado entre o governo e a “troika”, o que significa que a tentativa de envolver o PS na “discussão” era uma armadilha política, como na altura se percebeu. Segundo, a receita é sempre a mesma: para continuar a engordar esse porco do capital financeiro – os “mercados”, essa entidade sem rosto – despedem-se milhares e milhares de funcionários públicos, reduzem-se salários e pensões de reforma, aumenta-se o preço da saúde, da educação e diminui-se a qualidade dos serviços prestados. Terceiro, o resultado desta lógica está à vista: quanto mais gordo o porco estiver mais ele nos ameaça e mais dele dependemos. Entramos na espiral recessiva, na espiral do empobrecimento, na espiral do crescimento da divida externa. Quarto, quanto mais pobres e endividados, mais os “mercados” mandam. E tanto desfazem as nossas vidas, como desfazem a democracia. O futuro é um buraco negro. Para todos os povos europeus. Esta lógica parece invencível, mas não é. Sabemos que todos os buracos negros provocam remoinhos e às vezes tão fortes que deixam tudo de pernas para o ar, de pantanas.
Vai por aí uma grande agitação à volta dos pedidos de fiscalização do orçamento de Estado. Presidente da República, PS, PCP e BE já entregaram os seus pedidos e, pelo menos, vem outro a caminho, o do provedor de justiça. Tudo somado, dar ares de um levantamento nacional. Christine Lagarde, em entrevista ao “Expresso”, disse que foi “uma grande desilusão não ter previsto a inconstitucionalidade de algumas normas do orçamento de 2012”. Mas desta vez, em relação ao OE 2013, a eventual declaração de inconstitucionalidade de algumas normas não vai provocar qualquer desilusão. Desta vez, está prevista essa possibilidade. A reincidência é deliberada e tem por objectivo uma “revisão” da Constituição à força: por “acto consumado” ou “por razões de interesse nacional”. Se tal não acontecer, e for produzida declaração de inconstitucionalidade em tempo útil, o governo fica com as “mãos livres” para sugar ainda mais para o lado da receita, aumentando impostos e mais impostos. E aproveita a boleia para renegociar os acordos com a troika. Mais prazo, para começar, e mais dinheiro, depois. E ainda vai ter a lata de dizer que as “forças de bloqueio” impediram, para mal dos portugueses, que regressássemos aos mercados em Setembro deste ano e de concretizar o memorando tal como estava inicialmente previsto. Argumentos indispensáveis ao PSD, em Outubro, nas eleições autárquicas, para tentar evitar a derrocada final.
A “teoria de Deng Xiaoping”, apresentada oficialmente como um “desenvolvimento do marxismo, do leninismo e do pensamento de Mao Tsetung”, e aplicada com êxito na “construção do socialismo” na República Popular da China, parece ter conquistado o novo líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un. As “mudanças” começaram a surgir: um grupo de economistas e advogados alemães estão já a aconselhar o herdeiro comunista com o objectivo de transformar o país num “colosso económico”. A receita é simples: uma ditadura feroz, uma vasta mão-de-obra faminta e escrava, sem direitos políticos, sociais ou sindicais, sem greves, manifestações ou outras perturbações e com remunerações piores que no início da revolução industrial, e sem horários de trabalho, dotam a Coreia do Norte da "capacidade" para atrair pesados investimentos de grandes grupos económicos e financeiros europeus, americanos, e mesmo asiáticos. Não há nada a esconder. Volker Eloesser, fundador de uma empresa alemã, especializada em tecnologias de informação, explicou o que motiva os investimentos: “O preço e a qualidade, em comparação com as empresas indianas.” Enquanto, em relação à China, os salários são muito superiores aos praticados na Coreia do Norte e “as pessoas costumam despedir-se dos seus empregos antes de um projecto estar terminado, em busca de salários mais elevados”. Tudo o resto vem por acréscimo, incluindo a corrupção dos dirigentes políticos e, o que não é de desprezar, mais emprego e menos miséria para o povo norte-coreano. O capitalismo encontrou outro paraíso, e que permitirá a Kim Jong-un continuar a sua missão - a “construção do socialismo” nas “condições concretas” da Republica Democrática Popular da Coreia.
O problema é que a Europa está também a aplicar a “teoria de Deng Xiaoping”, sob a designação de “teoria alemã”, segundo a qual só seremos competitivos se perdermos direitos políticos, sociais e sindicais, se reduzirmos substancialmente a preço da mão-de-obra, se formos suficientemente pobres para rivalizar com os trabalhadores chineses e norte-coreanos. Tudo isto vai acabar mal. Como dizem os chineses: o Oriente é vermelho, o Ocidente o será.
Os poucos acólitos que defendem as medidas do actual governo revelam um nervosismo descabido perante a possibilidade do Tribunal Constitucional declarar a inconstitucionalidade de algumas normas do OE. E argumentam, pateticamente, que será um desastre porque “o dinheiro tem de sair de algum lado”. Claro que sim. O dinheiro sai sempre do bolso dos contribuintes, mas o que se exige, no mínimo, é que o saque esteja de acordo com a Constituição da República. A presente crise revelou a essência dos nossos “liberais”: menos impostos para quem tem mais; mais impostos para quem tem menos. O Estado que não interfira com quem tem mais, mas que salte para cima de quem tem menos. Os liberais, na versão, passista, são como as sanguessugas.
Mota Amaral, deputado do PSD, num artigo de opinião publicado num jornal açoriano, escreve, a propósito do Orçamento de Estado de 2013: “A situação geral do país em vez de melhorar, como o Governo promete e todos desejaríamos, tem vindo a degradar-se e basta ter os olhos abertos para comprovar o alastramento de uma verdadeira catástrofe.” E acrescenta: "o enorme aumento de impostos vai reduzir contribuintes à insolvência, fazer falir muitas empresas e aumentar o desemprego". No fundo, o ex-presidente da Assembleia da República, não acrescentou nada de novo ao que “toda a gente” diz e escreve, e que a maioria dos portugueses sabe. Mas, esta leitura, vinda do interior do PSD, devia fazer corar de vergonha, não o governo, porque não a tem, mas essa meia centena de acólitos que ainda defende as medidas da irresponsável dupla Gaspar/Passos, que tomou os portugueses por um inimigo a abater.