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Quem se der ao trabalho de revisitar tudo o que o actual primeiro-ministro disse do último governo, durante os 6 meses anteriores às eleições de 5 de Junho, incluindo a campanha eleitoral, sobretudo sobre aumento de impostos, redução de despesa e sacrifícios a exigir aos portugueses, perceberá que as criticas a este governo são, em regra, benévolas.
Alguém anda a tramar o governo. Sempre que o ministro das Finanças convoca uma conferência de imprensa, a comunicação social antecipa as medidas a anunciar: desta vez, como em outras anteriores, não havia qualquer dúvida de que vinham aí «cortes históricos» nas despesas do Estado. O ministro Vítor Gaspar só anunciou mais impostos, nomeadamente: uma taxa adicional de 2,5% para os contribuintes com rendimentos mais elevados; uma taxa de 3% para empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros. Ficou claro, também, que as «derrapagens» que exigem sacrifícios adicionais têm na sua origem o PSD: o BPN e a Região Autónoma da Madeira. Quanto ao corte nas despesas do Estado, a partir daqui, estamos conversados.
O primeiro-ministro continua a ficar na trincheira, enviando o ministro das Finanças para a linha de fogo. Quando Vítor Gaspar, em Agosto, anunciou o aumento do IVA para a electricidade e o gás, Pedro Passos Coelho estava a banhos na Manta Rota. Hoje, quando Vítor Gaspar se prepara para anunciar mais um pacote de sacríficios aos portugueses, o primeiro-ministro foi dar uma volta ao estrangeiro. Pode ser uma boa postura comunicacional; não é, certamente, uma boa postura política.
O blogue Albergue Espanhol, alcançou os objectivos porque se esforçou desde o seu aparecimento. Uma vez alcançada uma sociedade mais «justa», numa noite eleitoral, encerrou as portas. Faz sentido. É coerente!
Quando, nesta altura do campeonato, o Governo nomeia 3 – três – grupos de trabalho para «avaliar o futebol», temo o sempre adiado anúncio das medidas destinadas a emagrecer as despesas do Estado. É preciso que fique claro que reduzir subsídios de desemprego, prestações sociais, pensões de reforma, cuidados de saúde, por exemplo, não caem na rubrica do emagrecimento do Estado, mas na estafada exigência de mais sacrifícios aos portugueses.
Portugal à Coronhada, de Diego Palácios Cerezales (Tinta da China, Junho de 2011), é a história do uso da força por parte do Estado nos conflitos colectivos portugueses, desde a vitória liberal de 1834 até à consolidação da democracia, em finais do século XX. A nossa história, no período considerado, está repleta de protestos e rebeliões populares, algumas assumindo formas bastante violentas, seja contra a proibição de enterrar os mortos nas igrejas, seja contra a carestia de vida, o saque fiscal ou a repressão. Desde a Maria da Fonte aos motins do pão… aconteceu de tudo. O que desmente o deputado Rodrigo Meneses, quando declarava na Câmara dos Deputados, em 1854:
- Não há desordens! Não há porque este país é manso, é quietíssimo, ninguém quer fazer mal algum.
A mansidão tem limites, como demonstra a nossa história.
Na semana passada irrompeu em força o debate sobre a aplicação de impostos extra sobre as "grandes fortunas" de modo a equilibrar o esforço que está a ser exigido só a alguns. Recapitulemos a matéria dada: o primeiro acto do governo de Passos Coelho, no dia da apresentação do programa de governo, foi o anúncio do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, o qual incide principalmente sobre os rendimentos do trabalho. Deixou de fora, pelo menos, os rendimentos de capital e lucros de empresas, evidenciando uma flagrante injustiça na distribuição dos sacrifícios exigidos aos portugueses. Quando a imprensa portuguesa fez eco de um artigo, publicado no New York Times, do multimilionário americano Warren Buffet, pedindo ao seu governo mais impostos sobre as grandes fortunas, apelo repetido dias depois por 16 multimilionários franceses, mais claro se tornou como era injusta a opção do governo de Passos Coelho. O dislate de Américo Amorim, o homem mais rico do país, que interrogado sobre a questão, declarou que não era rico, mas apenas um trabalhador, veio atiçar o debate. Estalou-lhe o verniz, mas teve o mérito de provocar a discussão. O Presidente da República, num primeiro momento, deixou que circulasse a sua simpatia por um imposto extra sobre os maiores rendimentos, lembrando que, numa entrevista à Rádio Renascença, durante a campanha eleitoral, afirmara que "os sacrifícios exigidos nos últimos tempos não se dirigem a todos os portugueses". Por sua vez, o governo, procurando emendar a mão, veio também participar no debate. Consta que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças passaram este fim-de-semana reunidos à volta da fórmula para taxar os "rendimentos e os patrimónios" mais elevados. Os partidos da oposição, PS, PCP e BE, apresentaram ou vão apresentar no parlamento propostas sobre o assunto.
Hoje, o ministro Álvaro Santos Pereira, declarou: «Todo o Governo quer dar o exemplo. A austeridade tem de ser feita no Estado. Não podemos pedir grandes sacrifícios aos portugueses se o Estado não der o exemplo». Apenas repetiu o que meio mundo anda a dizer desde a tomada de posse do governo. Mas, aqui, é preciso esclarecer sobre o que estamos a falar quando falamos na redução das despesas do Estado. Se me dizem, por exemplo, que o Estado vai deixar de pagar este ou aquele tratamento, este ou aquele medicamento, esta ou aquela intervenção cirúrgica, não estamos a falar de redução da despesa do Estado. Estamos a falar em pedir mais sacrifícios aos portugueses. Esperamos, pois, menos conversa e mais acção.
O PCP não anda, nem desanda, parece que tem os pés colados ao chão com cimento. Ordeiro e bem comportado assimilou o seu papel residual no sistema. O BE quis seguir o PCP no seu ódio estratégico aos socialistas e em outros malabarismos tácticos e deu um trambolhão de todo o tamanho. Ambos preferiam um governo PSD/CDS a um governo PS. Já o têm. O PS está na oposição, sem saber bem o que fazer. Este estado de coisas fez a «esquerda» blogosférica entrar em parafuso. Andam de faca na liga a apunhalarem-se uns aos outros em cada esquina, como se a política fosse feita de rancores. A direita blogosférica está divertidíssima a assistir às navalhadas. Aguardam-se mais cenas nos próximos tempos.
Corre por aí muita tinta blogosférica sobre alguns dos assessores escolhidos pelo ministro Miguel Relvas. Estou, literalmente, borrifando-me para isso. Por opção profissional ou político-ideológica, cada um é livre de optar pelo que ache melhor para si ou lhe der na gana fazer. Criticar (ou achincalhar) essas opções é parte de um jogo «político» que a minha tolerância democrática não aceita. Coisa diferente, e isso não deixo passar, é quando essas opções implicam uma limitação da liberdade de expressão de convicções ou, pior ainda, quando isso os obriga a dizerem que é bom o que há seis meses diziam ser mau ou vice-versa. Aí, para além de ferir a dignidade e a coerência dos visados, o que é problema deles, diminui a credibilidade dos agentes e protagonistas do debate político, o que é um problema nosso, da democracia.
A extinção da Parque Expo, anunciada pelo governo, é uma boa notícia para os contribuintes. Uma empresa pública que acumula dívidas aos bancos superiores a 200 milhões de euros e sem a contrapartida de prestar um relevante serviço público só pode ter este destino, o que já devia ter acontecido há muito tempo. Dito isto, não deixa de ser preocupante que o anúncio desta extinção pareça caído do céu, avulso, desintegrado de uma estratégia de contenção de despesas do Estado. A ministra Assunção Esteves, na sua candura, foi ao ponto de dizer que não fazia ideia de quanto o Estado ia poupar ou se havia ou não despedimentos. Parece que tudo é feito em cima do joelho, o que não augura nada de bom. Aliás, não é caso único neste governo. O ministro Álvaro Santos Pereira foi a Madrid conversar com o seu homólogo espanhol sobre o TGV e ficou baralhado quanto à suspensão do comboio de alta velocidade. Tão baralhado que remeteu a decisão final para Setembro, mandando às urtigas tudo o que o PSD disse, no último ano, sobre o assunto, incluindo o que está escrito, preto no branco, no programa eleitoral: a suspensão do projecto. Estes episódios, a juntar ao sucessivo adiamento do anúncio de um pacote de medidas tendo em vista o emagrecimento do Estado, revelam que Passos Coelho, enquanto líder da oposição, não fazia a mais pálida ideia do que estava a dizer quando dizia ao anterior governo que devia cortar nas despesas do Estado e não insistir no aumento dos impostos. E, depois de dois meses de governo, continua sem saber bem onde cortar. O improviso, começa a ser a marca de água deste governo quanto à redução da despesa, mesmo sem levar em linha de conta as viagens aéreas do primeiro-ministro em económica e a dispensa do uso de gravata para poupar energia.
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Mário Crespo desmentiu o noticiado convite do governo para o cargo de correspondente da RTP em Washington. O comunicado da direcção de informação da RTP vai no mesmo sentido. Agora, das duas uma: ou Mário Crespo não vai para Washington e tanto o jornalista, com a RTP falaram verdade; ou vai e fica provado que o «arranjinho» já está feito tal como o Expresso o noticiou. A ver vamos.
O tempo está para revoluções. O problema é que já não há revolucionários.
Londres viveu três dias de pesadelo. Para tanto bastou que mil ou dois jovens desempregados, excluídos e sem perspectivas de futuro (alguns deles já ligados à pequena delinquência) tivessem um motivo para se revoltarem e lançarem o pânico num sociedade «ordeira, pacata e democrática». Em geral, as vítimas da fúria devastadora são pequenos comerciantes e pequenos proprietários. Os carros e as lojas que foram pasto das chamas são da classe média. Mas, o aviso está lançado: não é possível exigir mais sacrifícios a quem trabalha em proveito dos bancos e das grandes fortunas evocando, para tal, a «saúde» do sistema financeiro, indispensável à retoma económica. De um momento para o outro, uma simples faúlha pode incendiar a pradaria. No coração da Europa.
Em matéria de austeridade, de moralização e de contenção das despesas do Estado, o governo, antes de tudo o mais, tem um problema muito sério para resolver: as contas da Região Autónoma da Madeira. Se não o fizer perde toda a credibilidade ao exigir sacrifícios .