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Absurdos.

por Tomás Vasques, em 06.06.10

Chego tarde à conversa, mas não é por isso que deixo de dizer que é muito perigoso para um Estado de Direito o desrespeito que o senhor ministro das Finanças revelou contra o princípio da não retroactividade das leis, sejam penais ou fiscais. Não se pode invocar a falta de dinheiro para pôr em causa princípios fundamentais do Direito e da segurança jurídica. É absurdo, tal como é absurdo invocar conceitos gerais, como a  «economia», o «emprego» e o «bem estar de todos nós» para violar um princípio inviolável.

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publicado às 22:07

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