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Passo os olhos pelos destaques informativos. Fico a saber que o PSD e o BE vão exigir despachos do Procurador da República e que o primeiro-ministro vai ser ouvido numa comissão de inquérito; que um blogger trabalha no Ministério das Finanças e que a PSP vai multar peões fora das passadeiras; explicam-me em detalhe o projecto do altar onde Sua Santidade rezará missa em Lisboa e os vários desastres e crimes que por aí vão acontecendo. Em rodapé, em letras minúsculas, não deixo escapar um pormenor: o desemprego atingiu os 10,5%.
Eduardo Pitta indigna-se – e bem –, a propósito da manchete do i de hoje, com o que considera «porventura, a manchete mais asinina do jornalismo português», onde uma não-notícia «revela publicamente a identidade de alguém que tem o direito a escrever sob pseudónimo.» A isto acrescenta a origem da «investigação» do i, concluindo: «Ao contrário da lenda, Roma sempre pagou a traidores.» E eu acrescento: trata-se de uma disfarçada perseguição por delito de opinião, iniciada por Pacheco Pereira e que Luís Novaes Tito não deixa escapar. Esta perseguição por delito de opinião (e os métodos policiais utilizados contra direitos individuais e de privacidade) é um modo de estar de revanchistas desesperados e constitui apenas um exemplo deste PREC invertido a que assistimos. Hoje mesmo, no DN, Pedro Tadeu, contaminado pelo espírito reinante, defende a divulgação pública dos vencimentos de todos os portugueses. Também o PSD ameaça alterar a lei para acabar com sigilos profissionais e deontológicos, como «obstáculos» ao apuramento da «verdade». A destruição dos direitos individuais acompanha a destruição do Estado de Direito. Eles querem que a Justiça deixe de ser feita pelos Tribunais e passe para a praça pública. José António Saraiva, o director de um semanário salvo da bancarrota por «capitais angolanos», falou no Parlamento no «encobrimento do poder político pelo poder judicial» como primeiro passo para atingir tal desiderato. Esta investida contra os pilares da democracia e do Estado de Direito passa, ainda, pela procura da «verdade» – a sua «verdade – destruindo um dos fundamentos em que assenta o Direito e a Justiça: o respeito pelas regras procedimentais na procura da Justiça. Exigem já que se validem provas obtidas ilegalmente em nome da «verdade», como se, num processo cível, uma contestação entregue fora de prazo permitisse ao contestante continuar a invocar a «verdade» que a simples passagem do prazo extinguiu. A subversão em curso dos mais elementares direitos individuais e do Estado de Direito, o regabofe e a impunidade reinantes, tem como objectivo afastar do governo o partido que ganhou as eleições. O desespero é tal que não se importam que a criança vá na água do banho. A «investigação» do i – a disfarçada perseguição por delito de opinião – a apoiantes do Partido Socialista na campanha eleitoral para as legislativas é apenas um pormenor na vasta teia urdida pela direita contra a democracia e o Estado de Direito.
As relações entre o governo de Chávez, a ETA e as FARC desmontadas por um Juíz.
O Nuno Ramos de Almeida não deve ter aprendido a ler pela Cartilha Maternal (ou Arte de Leitura) de João de Deus, como eu. Por isso, ou porque se diverte, trunca a opinião dos outros para daí tirar efeitos fáceis. Aprecio o seu sentido de humor e divirto-me, como ele sabe. Num comentário a um post no blogue onde escreve, Nuno Ramos de Almeida escreveu:
a) O Tomás garante que a constituição portuguesa não permite demitir Sócrates porque ele foi “eleito”.
Se o Nuno soubesse ler, teria lido o que escrevi: «O Presidente da República, que pode demitir o primeiro-ministro, assobia para o ar; os partidos, que podem apresentar uma moção de censura ao governo, encolhem-se e escondem-se uns atrás dos outros.»
A Constituição Portuguesa permite, obviamente, demitir o primeiro-ministro. Só que ninguém diz: obviamente, demite-o. Coisa diferente (mas quem não sabe ler não entende e eu tenho pouco jeito para desenhar «bonecos») é substituir um primeiro-ministro sem ser através de eleições, como uns democratas de meia-tigela pretendem. A Constituição também permite substituir o primeiro-ministro sem eleições, como vimos com Santana Lopes, mas não é a mesma coisa! E o Nuno prossegue:
b) Aconselho-vos este post do Tomás Vasques em que chama a Zelaya golpista e elogia a democracia colombiana. Alguém explica ao Tomás Vasques que foi o exército hondurenho que ele tanto admira (bom como o chileno) que fez um golpe de Estado contra o presidente eleito.
O Nuno, para além de me atribuir «admirações» por exércitos que nunca expressei, se soubesse ler, teria lido o que escrevi: «A reeleição do presidente contra as regras constitucionais vigentes, através de consulta referendária para o efeito tornou-se a pedra de toque na consolidação das democracias latino-americanas. (…) Na Venezuela, Hugo Chávez violou as regras constitucionais para se manter no poder. Do mesmo modo, nas Honduras, o golpista Manuel Zelaya tentou, sem sucesso, seguir o exemplo de Hugo Chávez, mesmo contra as decisões judiciais. Na Colômbia, Álvaro Uribe tenta a mesma «sorte» de Chávez. Mas s Corte Constitucional da Colômbia disse não à reeleição de Uribe.»
A questão que o Nuno coloca é simples: ele gosta de Presidentes eternamente no poder e se a Constituição não permite que se façam referendos para que isso aconteça. Gosta do Chávez que conseguiu o poder eterno e de Zelaya que tentou, mas não conseguiu. Só não percebo porque não gosta do Uribe que, também, queria ficar no poder mais uns anos. Estou certo que Nuno Ramos de Almeida defenderá Uribe se este, como fez Zelaya, forçar a realização de um referendo contra a decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia e o exército o destituir. Eu gosto de democracias que respeitem as regras constitucionais e ninguém se eternize no poder. Aqui, em Portugal, o meu amigo Nuno quer destituir um primeiro-ministro eleito há 4 meses; enquanto na América Latina, ele «aposta» em todos os que querem ficar 10, 15, 20 anos no poder. É uma posição estranha. Mas é a opinião dele.