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O primado da Lei.

por Tomás Vasques, em 03.03.10

José Gomes André escreve:

 

No quadro do argumentário pró-socrático, há um elemento que me perturba especialmente: a referência aos resultados eleitorais como prova de ilibação.(…) O que caracteriza essencialmente uma democracia emancipada não é, portanto,  a existência de um processo eleitoral (embora este seja relevante e deva ser respeitado), mas sim a vigência da lei e a existência de instituições independentes capazes de a aplicar a todos os cidadãos. Por estes dias, muitos democratas parecem ter esquecido esta formulação básica. (Sublinhado meu)

 

Estou completamente de acordo.

Quanto às eleições não há dúvidas sobre os seus resultados. Quanto ao primado da Lei e dos Tribunais (instituições independentes – a separação de poderes - capazes de a aplicar a todos os cidadãos) há por aí muita gente a procurar subverter a legalidade democrática e o Estado de Direito. Por exemplo, quando o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça profere uma decisão, no quadro das competências que lhe estão atribuídas pela Lei e pela Constituição, essas almas penadas que não respeitam o Estado de Direito vêm de imediato falar: «no «encobrimento do poder político pelo poder judicial» (José António Saraiva, Director do Sol, em declarações na Comissão de Ética). Parece que o senhor Director do Sol quer chamar a si as competências atribuídas por Lei e pela Constituição aos Tribunais. Outro exemplo, quando o titular da acção penal (no exercício das competências conferidas pela Lei e pela Constituição), a procuradora Cândida Almeida diz que «José Sócrates não é arguido no caso Freeport» logo vem uma alma penada, daquelas que não respeitam a Lei, nem o Estado de Direito, dizer: «Há (na TVI) documentos sobre o Freeport que estão lá desde Setembro, que implicam o sr. primeiro-ministro e não são postos em antena» (Manuela Moura Guedes, em declarações à Comissão de Ética). Parece que a senhora jornalista quer substituir quem a Lei e a Constituição conferiu competências para a investigação e a acção penal. Perturbam-me especialmente estes constantes atentados ao primado da Lei e do Estado de Direito. Esta arrogância anti-democrática.Afinal, do que estamos a falar quando falamos na apliacação da Lei?

 

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publicado às 18:31

Desabafos.

por Tomás Vasques, em 03.03.10

Aqui está um desabafo de um meu conterrâneo, filho de pescador. Um desabafo sentido e uma denuncia implacável de certos «circuitos» que por aí pululam.  

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publicado às 15:12

O mar está bravo.

por Tomás Vasques, em 03.03.10

(Foto: Azenhas do Mar, de LM)

 

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publicado às 10:05

Leio por aí.

por Tomás Vasques, em 03.03.10

Leio por aí, depois de anos a fio de regabofe informativo, que a procuradora geral adjunta Cândida Almeida disse que José Sócrates não é arguido no «caso Freeport». Leio, também, por aí, depois de uma orgia informativa, que o fim do jornal de Moura Guedes não foi motivado pelas críticas” de Sócrates. E ainda li que, depois de uma reunião realizada ontem, «O Conselho Superior do Ministério Público reafirma a sua determinação em impedir a contaminação do Ministério Público por considerações de índole política, em cumprir e preservar os procedimentos decisórios próprios e em não admitir que se insinuem motivações extra-jurídicas para as posições processuais que o Procurador-Geral da República ou cada magistrado entenda tomar de acordo com a Constituição e a lei Não li por aí, mas parece-me que os julgamentos na praça pública, sem prova, nem contraditório já tiveram melhores dias.

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publicado às 02:31

Debates.

por Tomás Vasques, em 03.03.10

Ontem, na SIC N, houve um debate entre dois dos candidatos à liderança do PSD, Paulo Rangel e Passos Coelho. Espero que a audiência tenha sido elevada. Quanto mais elevada melhor. Os portugueses devem conhecer bem as alternativas que lhes calharam em sorte.

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publicado às 00:46

Uma mão lava a outra.

por Tomás Vasques, em 03.03.10

Na tomada de posse de José "Pepe" Mujica, como Presidente do Uruguai, Hillary Clinton lavou as mãos de Hugo Chávez; Álvaro Uribe lavou as mãos de Evo Morales e príncipe espanhol Felipe de Borbón lavou as mãos de Rafael Correa. Como diria a minha prima Hermenegilda, que gostava do velho de Santa Comba Dão antes de perder a virgindade: «Prefiro lavar-me no bidé porque isto é tudo a mesma gente».

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publicado às 00:23



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