hoje há conquilhas, amanhã não sabemos

A edição do semanário Sol com destino a Angola, Moçambique e Cabo Verde já seguiu viagem sem os efeitos da providência cautelar, segundo noticiam os jornais on-line. Amanhã, os representantes dos órgãos de comunicação social portugueses naqueles países não vão ter mãos a medir.

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Todos os cidadãos, sem excepção, têm o direito de utilizar os meios judiciais ao seu dispor, incluído a providência cautelar, para acautelar e defender os seus direitos, incluindo o direito ao bom nome. Cabe aos tribunais decidir se os direitos invocados estão legalmente protegidos ou se não colidem com outros merecedores de maior protecção, como o direito de informação. Contudo, sou de opinião que uma providencial cautelar destinada a «impedir a publicação de…», independentemente da decisão judicial final sobre o pedido, provoca sempre o efeito contrário ao desejado. Sempre provocou, mas nos tempos que correm, numa sociedade hipermediatizada, a «publicação de…» é impossível de impedir e só amplia a sua divulgação.

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Todos os governos tentam, de alguma forma, condicionar jornais e jornalistas. Nessa matéria, todos os partidos portugueses têm telhados de vidro e um historial que não abona a seu favor. Em primeiro lugar, essa tentação empobrece a democracia e o debate livre; depois, destrói a confiança dos cidadãos.

O poder tem custos que convém ter em conta; um deles é suportar a crítica da imprensa e a sua vigilância permanente e até injusta. Manda a decência que entre os dois mundos exista uma separação clara. O poder torna-se absoluto quando reconhece que não lhe basta o direito a comunicar através dos canais institucionais e pretende garantir um lugar ao sol na imprensa. O jogo da democracia torna-se desigual, mesmo se as intenções são generosas. E quase nunca são.

Francisco José Viegas, Correio da Manhã, 11.02.10

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Hoje, num hotel de Lisboa, o eurodeputado Paulo Rangel apresentou a sua candidatura à presidência do PSD. Mas esqueceu-se de um pormenor: anunciar, desde já, a renúncia ao Parlamento Europeu. Ou seja: se ganhar a presidência do PSD, abandona o Parlamento Europeu, se perder volta para Bruxelas. Colocou-se, voluntariamente, na posição das eurodeputadas socialistas Ana Gomes e Elisa Ferreira. Com duas agravantes: a primeira, a candidatura à liderança do maior partido da oposição é mais importante do que a candidatura a qualquer câmara do país; a segunda, Paulo Rangel disse o que todos sabemos sobre a situação das candidatas às Câmaras do Porto e Sintra. Será que Paulo Rangel se relaciona mal com a verdade, expressão muito em uso, ou vai apresentar a renúncia ao mandato europeu após a aprovação do Orçamento de Estado? Vamos ver.

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