hoje há conquilhas, amanhã não sabemos

O Presidente da República vetou a «Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social». De imediato, o «pessoal do costume», aquele mais arrumado à direita, veio aplaudir o veto de olhos fechados. Pelos vistos, não deve ter lido os fundamentos que sustentam o veto. Sobretudo, os fundamentos «ideológicos». E estes resumem-se ao seguinte:

1. Não se justifica legislar sobre esta matéria, neste momento, porque não parece existir entre nós um défice de pluralismo da comunicação social (lá se vai a tese do «situacionismo» na comunicação social pelo cano do esgoto abaixo»;

2. É questionável que se haja pretendido introduzir uma alteração deste alcance e desta profundidade no sector da comunicação social num momento em que a União Europeia se encontra a estudar e debater esta problemática (lá se vai a tese anti-Tratado de Lisboa pelo cano de esgoto abaixo);

3. Deve ainda ser ponderada a restrição ao acesso a actividades de comunicação social por parte de entidades públicas. Importa ter presente que, nos termos da Constituição, não devem existir sectores de actividade económica vedados ao Estado e demais entidades públicas. Não é de excluir liminarmente a possibilidade de, à semelhança do que ocorreu noutros sectores, o Estado ou outras entidades públicas tenham a necessidade imperiosa de intervir neste domínio da vida económica e empresarial (lá se vai a tese da mínima intervenção do Estado na comunicação social pelo cano de esgoto abaixo).

Quanto ao resto, são questões de técnica: ou quanto aos instrumentos de aferição que irão medir a circulação média por edição; ou quanto a expressões de técnica jurídica e conceitos indeterminados (o «reconhecido no meio», como difícil de precisar provocando equívocos e atribuindo o «poder aos privados» de decidir).

Em conclusão: há pluralismo na comunicação social, pelo que a actual lei é dispensável; enquanto a «Europa» não decidir o que devemos fazer, o melhor é estarmos sossegados; não limitem o Estado na sua intervenção na comunicação social.

A Direita está órfã; até o Presidente da República que ajudaram a eleger se passou para o «socialismo».

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Pastoral Portuguesa, agora publicado pela Quetzal, de Rogério Casanova, reúne os textos publicados no blogue com o mesmo nome entre Agosto de 2006 e Novembro de 2008. «Todos eles foram escritos a partir do acesso a quantidades inacreditáveis de tempo livre.»

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Há social-democratas que, para derrotar o PS nas próximas legislativas, acreditam mais nos méritos de Manuel Alegre do que nos de Manuela Ferreira Leite.

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«Mas vi também Manuela, a propriamente dita, a tentar explorar a ausência de Sócrates numa reunião em Bruxelas e constatei novamente o império da táctica que vai na Rua de S. Caetano. É que se queriam – ou ao menos admitiam – vir a utilizar esta linha de argumentos, não deviam ter feito tanto marketing à volta de um parto familiar em Londres quando o País parecia subjugado à desordem desencadeada por transportadores rodoviários. Entre a escolha que então fez – humaníssima, de resto – e a escolha que agora fez o adversário vai a distância de esta não ter nada de civicamente criticável.»

Nuno Brederode Santos, DN, 01.03.09

«A dra. Manuela Ferreira Leite declarou "inaceitável" e "verdadeiramente escandaloso" o facto de Sócrates faltar à "cimeira" da "Europa" de ontem, domingo 28, por causa da "festa do PS", que ele "põe à frente do país". Para a dra. Ferreira Leite a dita "cimeira" é tão importante que não há "nenhum primeiro-ministro que não tenha obrigação de estar presente", "mesmo com 40º graus de febre". Não se percebe o que a levou a levantar esta tempestade num copo de água. (…) A dra. Manuel Ferreira Leite costuma intervir mal, a despropósito e fora de tom. E já se tornou claro que à volta dela não há ninguém com senso que a dirija e aconselhe.»

Vasco Pulido Valente, Público, 01.03.09

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Paulo Gorjão acalenta a esperança que a ambiguidade de Manuel Alegre ainda pode esticar mais meia dúzia de meses, ao contrário de Vasco Pulido Valente que não dá tanta corda a este «estado de alma» do poeta. Manuel Alegre, depois da experiência das últimas presidenciais, tomou as próximas como o combate político da sua vida, mas enleou-se na teia que foi tecendo: para tal precisa do eleitorado tradicional do PS que não lhe perdoa uma ruptura que afaste o PS do poder e, ao mesmo tempo, precisa do eleitorado do PCP e do BE, sobretudo deste. A ruptura com o PS é o fim do sonho presidencial. Resta-lhe ir «contentando» o eleitorado do PCP e do BE. As votações no Parlamento do Código do Trabalho ou sobre a avaliação dos professores fazem parte dessa «estratégia» de passar a mão pelo pêlo do eleitorado à esquerda do PS. A ausência do congresso, também. Para Manuel Alegre é irrelevante se com a sua acção provoca ou deixa de provocar «danos a Sócrates». Ele apenas quer gerir a imagem junto do eleitorado que o pode eleger presidente da República. É um jogo político em que as legislativas são apenas um instrumento das presidenciais.

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Hoje, ao todo, vi 90 minutos de televisão, com 15 minutos de intervalo entre as duas partes. Mas a avaliar pelo que já li na blogosfera, sobretudo nos blogues «anti-situacionistas», há quem tenha estado «colado» ao ecrã o dia inteiro.   

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