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Sobre esta “história” do aborto (ou da IVG), um assunto incontornável até à realização do referendo, Eduardo Pitta (Da Literatura) ao escrever: “Ponto um: não gosto de referendos. Ponto dois: o aborto não é matéria referendável. Existe uma lei que é para cumprir.”, exigiu-me uma reflexão, sobretudo porque estou completamente de acordo com ele, incluindo o não gostar de referendos. No entanto, tudo isto tem um percurso. Em primeiro lugar, repito: a lei actual é suficiente para que a esta questão não se colocasse mas, no entanto, é dispensável dizer que a lei actual é letra morta (devido à confluência de vários poderes) e, por mais voltas que se dê, não é possível ressuscitá-la. Em consequência é necessário encontrar uma solução – uma nova lei para ser cumprida que ultrapasse os “traumas” actuais. Há quase 10 anos, em finais de 1997, a Assembleia da República, aprovou essa necessária Lei de despenalização do aborto (com o meu voto favorável, enquanto deputado do PS). Depois da aprovação da Lei, António Guterres, então primeiro-ministro, e Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, acordaram que esta só entraria em vigor após referendada. O referendo realizado teve os resultados que todos conhecemos. A partir desse momento, goste-se ou não de referendos, a aprovação de qualquer Lei de despenalização do aborto deixou de ser uma matéria da competência política do Parlamento. Só por referendo se pode resolver esta questão. Ora, não sendo possível aplicar a lei actual (e não vale a pena argumentar com o irrealista “devia ser cumprida”) que resolveria satisfatoriamente esta questão; nem sendo politicamente ajustado encontrar uma solução no quadro da Assembleia da República, não resta outra solução senão promulgar uma nova lei, sufragada em referendo e que, vou ser crédulo, possa ser aplicada. Por isso, vou votar sim no referendo.
A quase três anos de eleições legislativas a sondagem hoje publicada pelo DN, que tantos comentários suscitou, é favorável ao PS (e ao Governo) e impiedosa para a única oposição susceptível de substituir o PS no Governo – o PSD. Deixemo-nos de subterfúgios e de paninhos quentes: um governo (e um partido) fustigado durante quinze dias por calinadas sucessivas de vários dos seus ministros e secretários de Estado – desde que o ministro da Economia “acabou” com a crise, os seus parceiros tomaram o gosto pelo disparate – e por uma manifestação, a propósito da qual “todos os observadores bem colocados” consideraram tratar-se do maior protesto nacional dos últimos vinte e cinco anos, digamos que, no mínimo, é obra, neste quadro, recolher intenções de voto no limiar da maioria absoluta. Se lhe juntarmos o facto de, no mesmo período, ter sido apresentado um Orçamento de Estado recheado de “atentados às classes trabalhadoras” e de algumas gaffes técnicas, podemos mesmo dizer que Marques Mendes não convence ninguém. Na circunstância, e durante os próximos tempos, um a dois anos, ninguém está interessado em jogar pela borda fora o inócuo líder do PSD: nem o PS, nem o PCP/BE; nem o PSD – todos por razões óbvias. Marques Mendes está, pois, a arder em lume brando!
«Tudo começou no Expresso de 14 de Outubro, há apenas dez dias. É verdade que já havia nas revistas do coração e nos tablóides uma exploração do mesmo tema, mas nunca tinha chegado à imprensa que se pretende séria e responsável. Para se perceber como é que a coisa funciona, basta seguir a sequência: no dia 14, o Expresso titula na primeira página "Casal Sócrates pelo sim", referindo-se à presença de José Sócrates enquanto secretário-geral do PS e uma jornalista descrita como sua "namorada" num debate sobre o aborto. O título era completamente abusivo: a presença dos dois na sala e o facto de fazerem intervenções sobre o mesmo tema era mais que justificado pela circunstância de ambos, cada um de per se, como indivíduos, terem revelado interesse pelo tema e pela causa e não por serem um "casal" que era o que o título queria dizer num mecanismo puramente tablóide. Acresce que, quer um, quer outro, independentemente das relações que tenham ou não tenham, são pessoas que mantêm sobre a sua vida privada uma sadia reserva que cada vez menos se observa em pessoas sujeitas a uma exposição pública. O título do "casal" não tinha qualquer relevância jornalística, destinava-se apenas a alimentar o voyeurismo de um público que respeita pouco ou nada da privacidade alheia. Não havia um átomo de interesse público em tal "revelação", ou sequer na sugestão ofensiva para a individualidade de cada um, e aqui obviamente mais ofensiva para a mulher do que para o homem, de que ela vale mais como parceiro de um "casal", do que pelo seu mérito próprio. Os jornalistas do Expresso não podiam deixar de saber o que estavam a fazer. Quem conhece os mecanismos da comunicação e a selvajaria deontológica em que está hoje mergulhada sabe muito bem que, quando um jornal de "referência" faz aquele título, abre as comportas a uma enxurrada que, a partir da intromissão de privacidade inicial, normaliza o delito. O Expresso deu legitimidade a que todos pudessem voltar a atenção do seu voyeurismo, do seu machismo, para o "casal", neste caso em particular para a "namorada". E nos últimos dez dias a enxurrada do lixo tablóide aberta pelo Expresso levou outra vez todas as revistas do coração a pegar no mesmo assunto, agora já livres do gueto inicial onde estavam acantonadas e mais à vontade para irem mais longe, e a imprensa séria a colocar-se ao mesmo nível. Hoje [ontem], no momento em que escrevo, a Focus tem como título da primeira página "Conheça a namorada do 1.º ministro", e a procissão ainda vai no adro.»
Tenho lido atentamente os textos (1, 2, 3) que Maria do Rosário Fardilha tem escrito no Divas & Contrabaixos a favor da despenalização do aborto nas condições previstas na pergunta a referendar. Da mesma forma que leio-o todos os textos sérios e convictos contra a despenalização, como é o caso de Francisco Sarsfield Cabral (que é capaz de escrever: "Claro que nem toda a gente partilha esta minha convicção. E eu respeito quem pensa de outra maneira.") O que não tenho é pachorra para ler clichés, frases feitas, propaganda primária e o ruído próprio de quem nada tem para dizer (às vezes a raiar um fundamentalismo que se confunde com atraso mental ou vice-versa), seja produzida por um ou por outro lado, do tipo "betinhos" e “associações católicas de famílias numerosas” ou Odete Santos e os padrecos do Bloco de Esquerda.
«Cada vez que me han perguntado por qué estuve dispuesto a dejar mi vocación de escritor por la política, he respondido: "Por uma razão moral". Pero alguien que me conoce tanto como yo, o acaso mejor, Patricia, no lo cree así. "La obligación moral no fue lo decisivo - dice ella -. Fue la aventura, la ilusión de vivir una experiencia llena de excitación y de riesgo. De escribir, en la vida real, la gran novela.» (Mario Vargas Llosa, El pez en el agua)