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por Tomás Vasques, em 27.05.06
Até amanhã.


(Caterine Abel, Le Reve I 2001 (50 x 60 cm) Oléo sobre tela)

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publicado às 23:50

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por Tomás Vasques, em 27.05.06
Arquivar por inutilidade superveniente da lide

Um pequeno texto de Vital Moreira, no Causa Nossa, intitulado ironicamente "O fascismo nunca existiu", mereceu uma resposta de André Azevedo Alves, no Insurgente, sob o título: "O Estado Novo não foi um regime fascista", onde este evidencia um conhecimento ideológico profundo próprio de quem viveu intensamente a ditadura do Estado Novo (talvez tenha conhecido a prisão, a tortura ou, quem sabe, algum parente próximo assassinado pela polícia política). Depois, é um ver se te avias entre Carlos Manuel Castro e Luis Novaes Tito, no Tugir.
O velho ditador caiu da cadeira (que fatalidade simbólica tão estranha) há muitos anos e o mundo moveu-se tanto nestas últimas quatro décadas. Hoje, quando entre os estudantes do secundário é difícil encontrar quem saiba distinguir Oliveira Salazar de Afonso Henriques, é inutil explicar a quem quer que seja que o sol não gira à volta da terra.

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publicado às 22:47

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por Tomás Vasques, em 27.05.06
Farmácias
João Morgado Fernandes, DN. (sublinhados meus)

Para o consumidor/eleitor, as medidas que ontem foram anunciadas para o sector dos medicamentos têm, antes de mais, um valor simbólico.
José Sócrates tomou posse com um discurso em que prometia afrontar os lóbis e escolheu como exemplo as farmácias. Passados alguns meses, a promessa estava cumprida e era possível comprar medicamentos em hipermercados. Ontem, a poderosa Associação Nacional das Farmácias (ANF) assinou um acordo com o Governo acerca da propriedade dos ditos estabelecimentos que, à partida, parecia impossível a quem viu, não há muitos meses, um debate televisivo entre o presidente da associação e o ministro da Saúde de rara violência verbal.
Ou seja, de uma clima de guerra, em que a palavra de ordem era "contra os lóbis legislar", passou-se a uma fase em que até parece ser possível negociar. A mensagem para o consumidor/eleitor é que um governo empenhado pode sempre, se o quiser, aplicar o seu programa eleitoral. Seja por uma via mais impositiva seja pela via negocial. Que o exemplo frutifique e que os lóbis deixem de ser apresentados como travão.
Para o eleitor, independentemente das leituras sobre a coragem política do Governo ou mesmo da orientação mais ou menos liberalizadora, importa saber se, enquanto consumidor, ganha alguma coisa com as mudanças anunciadas.
Aparentemente, sim. A par da liberalização da propriedade das farmácias, o Governo anunciou outras medidas que, embora talvez de forma mitigada, poderão representar quer um mais fácil acesso aos medicamentos quer a sua compra a preços um pouco mais baixos.
Resta saber se haverá, de facto, condições de mercado que permitam a concorrência e o livre funcionamento do mercado. E isso depende, fundamentalmente, do muito que ainda há a negociar entre o Governo e a ANF, por exemplo, no que respeita ao modo como o Estado devolve às farmácias a comparticipação da venda de medicamentos. A intenção programática do Governo é retirar o monopólio dessa lucrativa intermediação à ANF. Será que teremos novidades para a tal teoria do relacionamento com os lóbis?

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publicado às 09:13

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por Tomás Vasques, em 27.05.06
As farmácias, finalmente.
Paulo Ferreira, no Público (Sublinhados meus)

«A pergunta que deve ser feita perante o pacote de medidas para o sector das farmácias apresentado ontem pelo primeiro-ministro não é "porquê?", mas antes, "porquê só agora?".
Por que é que um regime de escandalosa protecção de uma corporação, a dos farmacêuticos proprietários de farmácias, demorou 40 anos a ser desmantelado, 30 dos quais passados já em democracia? Por que é que um cidadão pode ser dono de uma clínica médica ou de uma companhia de aviação mas não pode ser dono de uma farmácia?
(...) As questões são apenas retóricas, porque nem João Cordeiro, o presidente da Associação Nacional de Farmácias e primeiro rosto destes interesses, nem qualquer dos governantes das últimas décadas terão respostas plenamente esclarecedoras. Como não têm os deputados que permitiram, durante tanto tempo, que um grupo de algumas centenas de proprietários de farmácias mantivessem protegidos os seus negócios de elevadas margens de comercialização em prejuízo do interesse comum dos cidadãos.
Este é um tema onde há poucos inocentes e que simboliza a forma como se arrastam no país os problemas, não por falta de solução mas por evidente falta de determinação.
(...) As medidas apresentadas ontem pelo Governo, e largamente inspiradas numa recomendação recente da Autoridade da Concorrência, são uma lufada de ar fresco. Mais do que serem essenciais para a competitividade do país, porque o sector farmacêutico tem reduzida importância nesse plano, têm um valor simbólico: as corporações têm que ser combatidas e o interesse geral tem que estar sempre acima de coutadas privadas.
Este é um mérito que tem que ser creditado a José Sócrates, à sua determinação e teimosia. Pode sempre apontar-se uma cedência aqui e ali à ANF, a falta de coragem para ir mais longe na liberalização ou ainda as dúvidas que subsistem sobre a passagem das propostas à prática. Mas isso são apenas detalhes quando a perspectiva é que o panorama do sector mude de forma tão radical e no sentido certo.

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publicado às 08:21



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