hoje há conquilhas, amanhã não sabemos

Vai por aí uma grande agitação à volta dos pedidos de fiscalização do orçamento de Estado. Presidente da República, PS, PCP e BE já entregaram os seus pedidos e, pelo menos, vem outro a caminho, o do provedor de justiça. Tudo somado, dar ares de um levantamento nacional. Christine Lagarde, em entrevista ao “Expresso”, disse que foi “uma grande desilusão não ter previsto a inconstitucionalidade de algumas normas do orçamento de 2012”. Mas desta vez, em relação ao OE 2013, a eventual declaração de inconstitucionalidade de algumas normas não vai provocar qualquer desilusão. Desta vez, está prevista essa possibilidade. A reincidência é deliberada e tem por objectivo uma “revisão” da Constituição à força: por “acto consumado” ou “por razões de interesse nacional”. Se tal não acontecer, e for produzida declaração de inconstitucionalidade em tempo útil, o governo fica com as “mãos livres” para sugar ainda mais para o lado da receita, aumentando impostos e mais impostos. E aproveita a boleia para renegociar os acordos com a troika. Mais prazo, para começar, e mais dinheiro, depois. E ainda vai ter a lata de dizer que as “forças de bloqueio” impediram, para mal dos portugueses, que regressássemos aos mercados em Setembro deste ano e de concretizar o memorando tal como estava inicialmente previsto. Argumentos indispensáveis ao PSD, em Outubro, nas eleições autárquicas, para tentar evitar a derrocada final.

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