hoje há conquilhas, amanhã não sabemos

Eduardo Pitta indigna-se – e bem –, a propósito da manchete do i de hoje, com o que considera «porventura, a manchete mais asinina do jornalismo português», onde uma não-notícia «revela publicamente a identidade de alguém que tem o direito a escrever sob pseudónimo.» A isto acrescenta a origem da «investigação» do i, concluindo: «Ao contrário da lenda, Roma sempre pagou a traidores.» E eu acrescento: trata-se de uma disfarçada perseguição por delito de opinião, iniciada por Pacheco Pereira e que Luís Novaes Tito não deixa escapar. Esta perseguição por delito de opinião (e os métodos policiais utilizados contra direitos individuais e de privacidade) é um modo de estar de revanchistas desesperados e constitui apenas um exemplo deste PREC invertido a que assistimos. Hoje mesmo, no DN, Pedro Tadeu, contaminado pelo espírito reinante, defende a divulgação pública dos vencimentos de todos os portugueses. Também o PSD ameaça alterar a lei para acabar com sigilos profissionais e deontológicos, como «obstáculos» ao apuramento da «verdade». A destruição dos direitos individuais acompanha a destruição do Estado de Direito. Eles querem que a Justiça deixe de ser feita pelos Tribunais e passe para a praça pública. José António Saraiva, o director de um semanário salvo da bancarrota por «capitais angolanos», falou no Parlamento no «encobrimento do poder político pelo poder judicial» como primeiro passo para atingir tal desiderato. Esta investida contra os pilares da democracia e do Estado de Direito passa, ainda, pela procura da «verdade» – a sua «verdade – destruindo um dos fundamentos em que assenta o Direito e a Justiça: o respeito pelas regras procedimentais na procura da Justiça. Exigem já que se validem provas obtidas ilegalmente em nome da «verdade», como se, num processo cível, uma contestação entregue fora de prazo permitisse ao contestante continuar a invocar a «verdade» que a simples passagem do prazo extinguiu. A subversão em curso dos mais elementares direitos individuais e do Estado de Direito, o regabofe e a impunidade reinantes, tem como objectivo afastar do governo o partido que ganhou as eleições. O desespero é tal que não se importam que a criança vá na água do banho. A «investigação» do i – a disfarçada perseguição por delito de opinião – a apoiantes do Partido Socialista na campanha eleitoral para as legislativas é apenas um pormenor na vasta teia urdida pela direita contra a democracia e o Estado de Direito.

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