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Necrose intelectual, diz ele.

por Tomás Vasques, em 15.02.10

 

Vítor Dias questiona o que escrevi há dias, num post, e que se resume na frase seguinte: «No nosso sistema político, nas eleições para a Assembleia da República, para além da eleição dos deputados, é «eleito», directamente, no senso comum, também o primeiro-ministro. Daí que essas eleições confiram legitimidade democrática directa, não só ao partido mais votado, mas também ao candidato a primeiro-ministro.» Vítor Dias vê nesta opinião (não é uma «sentença») um «dislate» que ofende a letra da Constituição (uma Constituição reinventada, titula Vítor Dias). Vamos por partes para enquadrar o que está em causa. No plano político, guio-me por 3 eixos fundamentais: a democracia (respeito pelos resultados eleitorais, enquanto expressão da vontade dos portugueses); as liberdades (de associação, de expressão, de imprensa, de manifestação, sindicais e todas as demais consagradas na Constituição); o Estado de Direito (o respeito pelas decisões judiciais na aplicação das leis a todos os cidadãos). Vamos então à democracia. Primeira questão: as possibilidades constitucionais de substituição de um primeiro-ministro no quadro parlamentar existente, quer através da demissão pelo Presidente da República ou na sequência da aprovação de uma moção de censura, não dependem, em rigor, do Presidente da República, mas do partido mais votado (ou na linguagem constitucional «tendo em conta os resultados eleitorais.») Se este - o partido mais votado - não quiser apresentar alguém em substituição não resta outro caminho senão eleições antecipadas. Qualquer outra solução (governo de iniciativa presidencial ou governo de coligação entre partidos menos votados, por exemplo, é de duvidosa legitimidade democrática). E isto é verdade para o caso de morte ou qualquer outra impossibilidade de exercício do cargo. Segunda questão: A legitimidade democrática directa do primeiro-ministro. Ora, se a Constituição diz, textualmente, que o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais para a Assembleia da República, é óbvio que o voto dos portugueses tem em conta, nestas eleições, quem é o candidato a primeiro-ministro por cada partido. Em suma, e para abreviar, a possibilidade de substituir um primeiro-ministro no quadro parlamentar existente depende, em primeiro lugar, da vontade do partido mais votado em aceitar ou não essa solução; nas eleições legislativas, os eleitores não conhecem 90% dos candidatos a deputados, mas conhecem os candidatos a primeiro-ministro e sabem que o primeiro-ministro será o candidato do partido «que ganhar as eleições». É quanto basta para conferir legitimidade democrática directa ao primeiro-ministro. Sobre o assunto, meu caro Vítor Dias, pode haver várias leituras. Esta é a minha até que me convençam do contrário.    

 

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publicado às 17:10




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