hoje há conquilhas, amanhã não sabemos

No nosso sistema político, nas eleições para a Assembleia da República, para além da eleição dos deputados, é «eleito», directamente, no senso comum, também o primeiro-ministro. Daí que essas eleições confiram legitimidade democrática directa, não só ao partido mais votado, mas também ao candidato a primeiro-ministro. Nas eleições para a Assembleia da República, a escolha do primeiro-ministro, entre os candidatos ao cargo dos vários partidos, é decisiva no voto dos eleitores. Esta regra está tão interiorizada que nenhum partido com aspirações a governar se dá ao luxo de se apresentar às eleições reservando para depois do acto eleitoral a escolha de quem será o primeiro-ministro. Por isso, a substituição de um primeiro-ministro no mesmo quadro parlamentar só ocorreu, desde 1976, duas vezes. A primeira com a morte de Francisco Sá Carneiro; a segunda com o abandono do cargo por parte de Durão Barroso. Nos dois casos, os primeiros-ministros que lhes sucederam, estavam «feridos» pela falta de legitimidade democrática conferida pelo acto eleitoral. A isto não é estranho o facto de nenhum deles, quer Pinto Balsemão, no primeiro caso, quer Santana Lopes, no segundo, ter terminado a legislatura. Em suma: em Portugal, o primeiro-ministro tem uma legitimidade democrática conferida directamente através de eleições que «impede» a sua substituição sem ser através de novas eleições. Repito: em democracia não são permitidos truques e outras magias.

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