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Código Contributivo.

por Tomás Vasques, em 28.12.09

O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que altera a data de entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pelos partidos da oposição. E argumentou:

 

«A promulgação do presente diploma não impede o Governo de relançar, logo que considere oportuno, a discussão em torno do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, introduzindo os aperfeiçoamentos que considere adequados e abrindo um espaço de discussão aprofundada com os parceiros sociais e com os partidos políticos representados na Assembleia da República.»

 

É um argumento que se entende no actual contexto parlamentar e governativo. E não vale a pena o PS esbracejar muito porque daí os dividendos a retirar são curtos.

 

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