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O Estado e os cidadãos.

por Tomás Vasques, em 24.11.09

Paulo Portas insiste, com razão, que o Estado devia pagar juros na devolução dos impostos cobrados a mais. Este é um exemplo, entre muitos outros, da prepotência do Estado contra os cidadãos. Temos assistido, nos últimos anos, na legislação fiscal, a uma desenfreada escalada contra os mais elementares direitos dos cidadãos. Tudo foi aceite em nome da luta contra a evasão fiscal. A cultura dominante insiste na ideia de que os cidadãos estão «ao serviço» do Estado; mas, em democracia, é bom não esquecer, o Estado deve estar ao serviço dos cidadãos.

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