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Eleições e referendos.

por Tomás Vasques, em 26.10.09

Quando um partido se apresenta às eleições e diz, preto no branco, no seu programa eleitoral, que se for governo propõe ao Parlamento legislação que permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, esse partido ganha claramente as eleições, o assunto está referendado (em sentido lato, naturalmente, isto é, em resultado de um sufrágio, e nos precisos termos em que foi proposto) pelos portugueses. O assunto deve ser discutido e votado na Assembleia da República. Qualquer outra solução é defraudar o voto dos eleitores em 27 de Setembro. (Não entendo porque razão Jorge Ferreira e Vasco Campilho leram à letra a minha referência ao «referendo de 27 de Setembro», como se eu me tivesse referido ao referendo em sentido jurídico-formal. A referência é política e tem a ver com sufragar programas eleitorais e a democracia representativa.)  É só.

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publicado às 18:33




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