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Estarão os ventos de feição?

por Tomás Vasques, em 31.08.09

As notas informativas da Presidência da República sobre a Promulgação de Decretos da Assembleia da República, desde há algum tempo a esta parte, pecam pelo mesmo vício, sejam para aprovar sejam para vetar: são contraditórias nos seus fundamentos. Nesta última, que promulgou o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, a dita nota começa por nos elucidar que: «Aquando da apreciação do presente Código dos Regimes Contributivos na Assembleia da República foram várias e pertinentes as reservas suscitadas, quer pelos parceiros sociais quer pelas forças partidárias». Contudo, no parágrafo seguinte, diz exactamente o contrário: «Trata-se, contudo, de um diploma que teve a sua génese em relevantes instrumentos de concertação social: o “Acordo sobre as Linhas Estratégicas de Reforma da Segurança Social”, de Julho de 2006, o “Acordo sobre a Reforma da Segurança Social”, de Outubro de 2006, e o “Acordo Tripartido para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da protecção social em Portugal”, de Junho de 2008». Esta «metodologia», de servir carne e peixe no mesmo prato, já tinha sido utilizada no veto sobre o Decreto que introduzia alterações ao regime jurídico das uniões de facto. Mas, a cereja em cima do bolo, vem a seguir: «Importa recordar que o acto de promulgação de um diploma legal não significa necessariamente a adesão do Presidente da República às opções políticas a ele subjacentes». Ora, se Cavaco Silva apusesse este parágrafo nos fundamentos contraditórios do veto ao Decreto das uniões de facto, dava para a sua promulgação, tal como este. Cavaco Silva está, assim, atabalhoado na redacção destas Notas informativas, como esteve atabalhoado na inventona das escutas: baralha-se entre o papel que lhe cabe – o de presidente de todos os portugueses – e o papel que está a desempenhar – o de guia espiritual do seu partido. Esta atitude política tem os seus riscos: se os «ventos» estiverem de feição vai alcançar a «terra prometida»; de contrário, vai acabar por morrer na praia.

 

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