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Citações.

por Tomás Vasques, em 05.06.07

Vivien Leigh, Antony & Cleopatra, 1945

«Se o mundo fosse perfeito, qualquer detentor de um cargo político acusado de um crime no exercício das suas funções devia ter a coragem de suspender o seu mandato até ao momento em que os tribunais determinassem a sua inocência ou culpabilidade. O que está em causa neste pressuposto não é a negação do direito à presunção de inocência que se aplica a todos os políticos e todos os cidadãos; é tão-somente um juízo de natureza moral e cívica que serve para sublinhar a indispensável transparência e absoluta necessidade de responsabilização do exercício de cargos políticos. Que se saiba, porém, não cabe ao Estado legislar sobre a moralidade do exercício do poder. Cumpre-lhe, isso sim, respeitar o Estado de direito. É por isso que a "intenção" do Governo em impor a suspensão de mandatos a autarcas (a autarcas e apenas a autarcas) aos quais tenham sido deduzidas acusações é abusiva e atentatória do primado da lei que rege uma sociedade democrática.
Há apenas duas razões possíveis para explicar esta tentação do Governo em impor aos autarcas (e, sublinhe-se, a mais nenhuns outros titulares de cargos políticos) normas de comportamento não previstas da lei: a cedência ao populismo que tende a considerar sempre que "não há fumo sem fogo" e que uma acusação é sintoma da prática de crimes, ou ao politicamente correcto que tende a olhar o universo dos autarcas como um campo minado onde grassa a corrupção. Seja qual for a razão, a proposta de alteração à Lei da Tutela Administrativa revela uma atitude maniqueísta e controladora que não se compreende nem justifica.»
Manuel Carvalho, Vêm aí os juízes de fora, Público, 5.0507. (Sublinhados meus).

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publicado às 08:09




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