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Em 1978, três anos após a aprovação da Constituição de 75, Francisco Sá Carneiro, presidente do PSD, decidiu dar um contributono cumprimento de um dever cívico de cidadão») para «um aprofundamento global da Constituição que temos, e daquela que necessitamos para os anos 80». Atendeu a «posições de militantes do partido com especial competência em matéria jurídico-constitucional, como o Professor Jorge Miranda» e solicitou a colaboração de Marcelo Rebelo de Sousa e de Margarida Salema, assistentes de Direito Constitucional. O resultado foi a apresentação pública, em livro, preto no branco, em Janeiro de 1979, de Uma Constituição para os Anos 80 (Edições D. Quixote), apresentada, nas palavras do seu autor, como representando o «empenhamento de um cidadão» que pretende 1) «uma Constituição que una e não que divida os portugueses» e 2) «encontrar fórmulas que possam suscitar uma conciliação apreciável de pontos de vista com os outros partidos democráticos». Passos Coelho, o actual presidente do PSD, fez tudo ao contrário. Começou por deixar cair, aos bochechos, em entrevistas, aspectos de uma proposta de revisão contitucional que tinha lido na diagonal . Face à avalanche das críticas, recuou e enviou o dito projecto para ser «burilado». Depois, fez aprovar a proposta em Conselho Nacional, em Julho. No entanto, este órgão partidário não aprovou o projecto final. Entretanto, em Agosto, o projecto foi sofrendo sucessivas alterações, como por exemplo quanto às competências do Presidente da República. Nalguns casos, é pior a emenda do que o soneto: transformar  «razão atendível» de despedimento em «razão legalmente atendível» até fez rir o circunspecto professor Jorge Miranda. Ontem, finalmente, o PSD aprovou na Comissão Política Nacional um projecto de revisão constitucional, o qual não cumpre nenhuma das duas permissas da proposta apresentada há 30 anos por Sá Carneiro: nem é uma proposta que una e não que divida os portugueses, nem suscita uma conciliação apreciável de pontos de vista com os outros partidos democráticos. Nem era para cumprir, já que se trata-se de uma manta de retalhos (Paulo Rangel diz que o projecto reflecte «as várias sensibilidades do partido») destinada apenas a consumo interno, o que não deixa de ter os seus méritos na clarificação da matriz política e ideológica dos social-democratas. Sejamos claros, ninguém no PSD acredita que o projecto de revisão constitucinal tem por objectivo  rever a actual Constituição. Contudo, dada a trapalhada, esta necessidade de resposta interna, pode ter ferido de morte a credibilidade política de Passos Coelho.

 

(publicado no Aparelho de Estado)

 

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